Lei Ordinária nº 939, de 13/03/1973

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE HIDRÔMETROS.


Data de Promulgação: 13/03/1973

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1053 de 13/03/1974 - Da nova redação ao Artigo 2.0 da Lei nr 939, de 16.03.1073
Nova Pesquisa Voltar