Lei Complementar nº 393, de 02/07/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2775/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 02/07/2001

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por LC 406/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 02/07/2001 E DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por LC 883/2007 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 393, DE 02/07/2001 (GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL) E Nº 396 DE 23/07/2001 (GUARDA DE TRANSITO MUNICIPAL).
Revogada por LC 1100/2011 - Dispõe sobre transformação de empregos públicos de Guarda Escolar e de Guarda Escolar Feminino, extingue e cria funções gratificadas e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2775/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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SAGL 5.1