Lei Complementar nº 396, de 23 de julho de 2001

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	396/2001
Esfera Federação:	Municipal	Data:	23/07/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITlVO DA LEI Nº 2775/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	Em vigor, com alterações posteriores

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva	Norma	Observação
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 883 de 11/12/2007 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 393, DE 02/07/2001 (GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL) E Nº 396 DE 23/07/2001 (GUARDA DE TRANSITO MUNICIPAL).
Vinculação Ativa	Norma	Observação
Altera	Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.