Lei Complementar nº 403, de 27/08/2001
Altera o Anexo II da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987.
Data de Promulgação: 27/08/2001
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Lei Ordinária nº 2083 de 28/05/1987
- Altera a Lei nº 1.001, de 29 de Agosto de 1.973, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como consolida as alterações posteriores e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar