Lei Complementar nº 438, de 26/02/2002

DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E SEUS OCUPANTES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2775/91 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/02/2002

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 245 de 16/05/2000 - Altera o anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 245 de 16/05/2000 - Altera o anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
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