Lei Complementar nº 438, de 26/02/2002
DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E SEUS OCUPANTES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2775/91 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 26/02/2002
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2775/1991
- Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Altera
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LC 245/2000
- Altera o anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
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Revoga parcialmente a
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LC 245/2000
- Altera o anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
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