Lei Ordinária nº 3177, de 20/04/1994
Dá nova redação a artigos que especifica, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 20/04/1994
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
- Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 1842 de 10/05/1984
- Acresce Parágrafo ao Artigo 105, Revoga o Parágrafo 9º do Artigo 360 e Altera a Redação do Parágrafo 2º do Artigo 376, da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas).
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Revoga
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Lei Ordinária nº 3010 de 17/03/1993
- Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 105 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973.
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Nova Pesquisa
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