Lei Ordinária nº 3177, de 20 de abril de 1994

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 3177/1994
Esfera Federação: Municipal Data: 20/04/1994
Ementa: Dá nova redação a artigos que especifica, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Revoga Lei Ordinária nº 1842 de 10/05/1984
Acresce Parágrafo ao Artigo 105, Revoga o Parágrafo 9º do Artigo 360 e Altera a Redação do Parágrafo 2º do Artigo 376, da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas).
Revoga Lei Ordinária nº 3010 de 17/03/1993
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 105 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973.
Consulta gerada em 26/06/2022 às 11h19m
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