Lei Ordinária nº 3177, de 20/04/1994

Dá nova redação a artigos que especifica, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/04/1994

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973 - Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Revoga Lei Ordinária nº 1842 de 10/05/1984 - Acresce Parágrafo ao Artigo 105, Revoga o Parágrafo 9º do Artigo 360 e Altera a Redação do Parágrafo 2º do Artigo 376, da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas).
Revoga Lei Ordinária nº 3010 de 17/03/1993 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 105 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973.
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