Lei Ordinária nº 2059, de 09/12/1986

Da nova redação ao Parágrafo 2º do Artigo 105 da Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973, Código de Postura.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/12/1986

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973 - Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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