Lei Complementar nº 504, de 16/12/2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 12/01/1994.


Data de Promulgação: 16/12/2002

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3164 de 12/01/1994 - Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
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