Lei Complementar nº 585, de 23 de dezembro de 2003

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 585/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 23/12/2003
Ementa: AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA EM DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA PARA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL À EMPRESA SEED 'EL TECNOLOGIA LTDA.- EPP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Complementar nº 1412 de 08/03/2021
Revoga a Lei Complementar nº 541, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/09/2022 às 00h45m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top