Resolução nº 140, de 11/12/1997
Institui o CÓDIGO DE ÉTICA e DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Data de Promulgação: 11/12/1997
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
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Resolução nº 145 de 01/09/1998
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Altera dispositivos que especifica da Resolução nº 140, de 11.11.97 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Resolução nº 199 de 12/04/2005
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Dispõe sobre nova redação ao "caput" do art. 23 da Resolução nº 140, de 11.11.1997 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mogi Guaçu).
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Alterado(a) por
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Resolução nº 263 de 01/11/2016
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Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Resolução nº 140, de 11 de novembro de 1997. (Conselho de Ética e Decoro Parlamentar)
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Nova Pesquisa
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