Decreto Legislativo nº 594, de 25/04/2023

Dispõe sobre nova redação ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 227, de 22 de março de 2005, que institui o diploma "Anna Nery".

Matéria: PDL nº 21/2023 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/04/2023

Data de Publicação: 27/04/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 11

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 227 de 22/03/2005 - Institui o diploma "Anna Nery".
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