1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Decreto do Executivo nº 27090, de 22/01/2024

Pasta Digital Texto Original

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, PESQUISA DE PREÇOS E SOBRE A INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A LICITAÇÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES, REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU.

Data de Promulgação: 22/01/2024

Data de Publicação: 25/01/2024

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 25

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata PEX 6/2024 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.090/2024.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1