Decreto Legislativo nº 645, de 07/05/2024

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica dos Decretos Legislativos nºs 166, de 02 de fevereiro de 1999 e 252, de 08 de novembro de 2006.

Matéria: PDL nº 19/2024 (Guilherme de Sousa Campos)

Data de Promulgação: 07/05/2024

Data de Publicação: 10/05/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 18

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Decreto Legislativo nº 166 de 02/02/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Altera	Decreto Legislativo nº 252 de 08/11/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
Revoga	Decreto Legislativo nº 491 de 08/10/2019 - Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Concessão de Título)

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