Lei Ordinária nº 5923, de 07/05/2024
Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha anual de conscientização para prevenção da Cinomose Canina e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 170/2023 - Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Data de Promulgação: 07/05/2024
Data de Publicação: 08/05/2024
Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2
Situação: Em vigor
