Lei Ordinária nº 5934, de 22/05/2024

Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 5908, de 04/04/2024.

Matéria: PL nº 89/2024 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 22/05/2024

Data de Publicação: 23/05/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 5908 de 04/04/2024 - Institui o Programa de Crédito Estudantil da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro" (FMPFM) denominada PROGRAMA PAGFÁCIL, e dá outras providências.

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