Lei Ordinária nº 5935, de 23/05/2024
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 938.757,60 (novecentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para atender a demanda com o Termo de Colaboração firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, o Termo firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e o Termo com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas, em Programa previsto no Termo de Colaboração. (Nova epígrafe dada pela Lei nº 6.307/2024)
Matéria Originária: PL 94/2024 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 23/05/2024
Data de Publicação: 23/05/2024
Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
