Lei Complementar nº 712, de 19/08/2005
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/08/2005
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei Complementar nº 1003 de 09/06/2009
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Dispõe sabre a reestruturação administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 2785 de 08/08/1991
- Dispõe sobre reestruturação do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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