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Lei Ordinária nº 5941, de 04/06/2024

Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 5.933, de 22 de maio de 2024.

Matéria Originária: PL 104/2024 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 04/06/2024

Data de Publicação: 05/06/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo	Arquivo
Publicação DOM	Visualizar

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5933/2024 - Dispõe sobre concessão de repasse às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.