Lei Ordinária nº 5947, de 19/06/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 77/2024
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 19/06/2024
Data de Publicação: 20/06/2024
Veículo de Publicação: DOM
- Pág. 2
Assunto:
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Descrição do Anexo |
Arquivo |
| Publicação DOM |
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| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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LEI 6050/2025
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 8.572.452,40 (oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).
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Altera Anexos V e VI
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Alterado(a) por
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LEI 6051/2025
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.267.036,00 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil e trinta e seis reais).
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Altera Anexos V e VI
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Alterado(a) por
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LEI 6052/2025
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 1.175.898,17 (Um milhão, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos).
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Altera Anexos V e VI
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