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Lei Ordinária nº 5950, de 28/06/2024

Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 5.677, de 11 de Novembro de 2022.

Matéria Originária: PL 98/2024 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 28/06/2024

Data de Publicação: 29/06/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo	Arquivo
Publicação DOM	Visualizar

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5677/2022 - Autoriza a compensação de créditos entre a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu - SAMAE, e dá outras providências.