Lei Ordinária nº 5950, de 28/06/2024
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 5.677, de 11 de Novembro de 2022.
Data de Promulgação: 28/06/2024
Data de Publicação: 29/06/2024
Veículo de Publicação: DOM
- Pág. 2
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 5677 de 11/11/2022
- Autoriza a compensação de créditos entre a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu - SAMAE, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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