Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 5973, de 22/08/2024

Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 140/2024 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 22/08/2024

Data de Publicação: 28/08/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 4

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo	Arquivo
Publicação DOM	Visualizar

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 5888/2024 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.