Lei Ordinária nº 6014, de 24/10/2024
Autoriza a Fundação Educacional Guaçuana (FEG) a receber, por doção, imóvel que especifica, de AES Brasil Operações S.A.
Data de Promulgação: 24/10/2024
Data de Publicação: 25/10/2024
Veículo de Publicação: DOM
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei Ordinária nº 5813 de 05/10/2023
- Autoriza o Poder Executivo receber, por doação, imóvel que especifica, de AES Brasil Operações S.A.
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