Lei Ordinária nº 6014, de 24/10/2024

Autoriza a Fundação Educacional Guaçuana (FEG) a receber, por doção, imóvel que especifica, de AES Brasil Operações S.A.

Matéria: PL nº 170/2024 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 24/10/2024

Data de Publicação: 25/10/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 5813 de 05/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo receber, por doação, imóvel que especifica, de AES Brasil Operações S.A.
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