Lei Ordinária nº 3409, de 28/01/1997

Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Mogi Guaçu.


Data de Promulgação: 28/01/1997

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 3493 de 28/10/1997 - Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Mogi Guaçu.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 803 de 23/06/1971 - Dispõe sobre concessão de vantagem para instalação de indústrias.
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