Lei Ordinária nº 3409, de 28/01/1997
Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Mogi Guaçu.
Data de Promulgação: 28/01/1997
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei Ordinária nº 3493 de 28/10/1997
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Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Mogi Guaçu.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 803 de 23/06/1971
- Dispõe sobre concessão de vantagem para instalação de indústrias.
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Nova Pesquisa
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