Lei Ordinária nº 2276, de 31/10/1988

Dispõe sobre aprovação do Estatuto do Magistério Municipal de Mogi Guaçu.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/10/1988

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3246 de 01/12/1994 - Altera redação de dispositivos do "Estatuto do Magistério Municipal de Mogi Guaçu", conforme especifica e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3865 de 16/03/2001 - Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Municipal de Mogi Guaçu, aprovado pela Lei nº 2276/88, e dá outras providências que especifica.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4088 de 03/10/2003 - REGULAMENTA DIREITO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISCIPLINA A CLASSIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E MUNICIPALIZADO, PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E REMOÇÃO, E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2276, DE 31/10/1988.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 693 de 17/06/2005 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 703 de 10/08/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 804 de 26/10/2006 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2276 DE 31/10/1988, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 4088 DE 03/10/2003 E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada por Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007 - Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
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