Lei Ordinária nº 2276, de 31/10/1988
Dispõe sobre aprovação do Estatuto do Magistério Municipal de Mogi Guaçu.
Data de Promulgação: 31/10/1988
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterado(a) por
|
LEI 3246/1994
-
Altera redação de dispositivos do "Estatuto do Magistério Municipal de Mogi Guaçu", conforme especifica e dá outras providências.
|
|
|
Alterado(a) por
|
LEI 3865/2001
-
Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Municipal de Mogi Guaçu, aprovado pela Lei nº 2276/88, e dá outras providências que especifica.
|
|
|
Alterado(a) por
|
LEI 4088/2003
-
REGULAMENTA DIREITO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISCIPLINA A CLASSIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E MUNICIPALIZADO, PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E REMOÇÃO, E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2276, DE 31/10/1988.
|
|
|
Alterado(a) por
|
LC 693/2005
-
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
|
|
|
Alterado(a) por
|
LC 703/2005
-
ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
|
|
|
Alterado(a) por
|
LC 804/2006
-
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2276 DE 31/10/1988, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 4088 DE 03/10/2003 E OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
|
|
Revogada por
|
LC 880/2007
-
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
|
|
