Lei Ordinária nº 6037, de 11/12/2024

Dispõe sobre nova redação à epígrafe da Lei nº 5.935, de 22 de Maio de 2024.

Matéria: PL nº 194/2024 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 11/12/2024

Data de Publicação: 12/12/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 5

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5935 de 23/05/2024 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 938.757,60 (novecentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para atender a demanda com o Termo de Colaboração firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, o Termo firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e o Termo com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas, em Programa previsto no Termo de Colaboração. (Nova epígrafe dada pela Lei nº 6.307/2024)
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