Lei Ordinária nº 2346, de 30/01/1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/01/1989

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2516 de 22/12/1989 - Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 2.346, de 30 de janeiro de 1989, e acrescenta-lhe o parágrafo 10.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2692 de 27/12/1990 - Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 2346, de 30 de Janeiro de 1989 e da outras providencias.
Norma correlata Lei Complementar nº 1012 de 05/11/2009 - Concede desoneração tributária que especifica para construções destinadas à habitação de interesse social, relativamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1087 de 16/12/2010 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2346, de 30/01/1989, nova redação dada .pelo art. 4° da Lei nº 2514, de 22/12/1989.
Nova Pesquisa Voltar