Vinculação Passiva |
Norma |
Observação |
Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 2516 de 22/12/1989
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 2.346, de 30 de janeiro de 1989, e acrescenta-lhe o parágrafo 10.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 2692 de 27/12/1990
Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 2346, de 30 de Janeiro de 1989 e da outras providencias.
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 1012 de 05/11/2009
Concede desoneração tributária que especifica para construções destinadas à habitação de interesse social, relativamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1087 de 16/12/2010
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2346, de 30/01/1989, nova redação dada .pelo art. 4° da Lei nº 2514, de 22/12/1989.
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