Lei Ordinária nº 2346, de 30/01/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de Promulgação: 30/01/1989
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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LEI 2516/1989
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Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 2.346, de 30 de janeiro de 1989, e acrescenta-lhe o parágrafo 10.
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Alterado(a) por
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LEI 2692/1990
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Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 2346, de 30 de Janeiro de 1989 e da outras providencias.
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Norma correlata
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LC 1012/2009
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Concede desoneração tributária que especifica para construções destinadas à habitação de interesse social, relativamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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LC 1087/2010
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Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2346, de 30/01/1989, nova redação dada .pelo art. 4° da Lei nº 2514, de 22/12/1989.
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