Lei Ordinária nº 3457, de 11/07/1997

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/07/1997

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4779 de 29/11/2012 - Inclui o inciso XV ao artigo 4º da Lei nº 3.457, de 11.07.1997.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4908 de 12/06/2014 - Dispõe sobre nova redação ao art. 7º da Lei nº 3.457, de 11 de julho de 1997.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5622 de 12/08/2022 - Dispõe sobre nova redação ao "caput" do art. 4º da Lei nº 3457, de 11/07/1997.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2503 de 15/12/1989 - Cria o Conselho Municipal de Educação
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