Lei Complementar nº 757, de 28/12/2005

ALTERA ARTS. 87, 100, 101, 102, 119, 123 a 126, 162, 164 a 169, 171, 174 e 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 03/05/1968.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/12/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 764 de 14/03/2006 - Dispõe sobre os efeitos da Lei Complementar nº 757 de 28 de Dezembro de 2005.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 547 de 03/05/1968 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu.
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