Lei Ordinária nº 3493, de 28/10/1997
Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Mogi Guaçu.
Data de Promulgação: 28/10/1997
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Complementar nº 130 de 20/07/1998
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Dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3555 de 20/07/1998
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Altera dispositivos da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3659 de 30/08/1999
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Altera disposições da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3853 de 28/12/2000
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Insere a alínea "A" ao inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997, alterada pela Lei nº 3.555, de 20 de julho de 1998.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 4383 de 29/08/2007
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Altera a Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997 que concede benefícios e incentivos ao desenvolvimento no Município de Mogi Guaçu.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1151 de 10/11/2011
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Altera redações dos dispositivos da Lei nª 3.493, de 28/10/1997.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1356 de 27/12/2017
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Dispõe sobre revogação de dispositivos que especifica da Lei nº 3.493, de 28/10/1997.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei Ordinária nº 3376 de 05/09/1996
- Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU do ISS industriais, na forma que especifica.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 3409 de 28/01/1997
- Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Mogi Guaçu.
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Nova Pesquisa
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