Lei Ordinária nº 3493, de 28/10/1997

Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Mogi Guaçu.


Data de Promulgação: 28/10/1997

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 130 de 20/07/1998 - Dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3555 de 20/07/1998 - Altera dispositivos da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3659 de 30/08/1999 - Altera disposições da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3853 de 28/12/2000 - Insere a alínea "A" ao inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997, alterada pela Lei nº 3.555, de 20 de julho de 1998.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4383 de 29/08/2007 - Altera a Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997 que concede benefícios e incentivos ao desenvolvimento no Município de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1151 de 10/11/2011 - Altera redações dos dispositivos da Lei nª 3.493, de 28/10/1997.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1356 de 27/12/2017 - Dispõe sobre revogação de dispositivos que especifica da Lei nº 3.493, de 28/10/1997.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3376 de 05/09/1996 - Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU do ISS industriais, na forma que especifica.
Revoga Lei Ordinária nº 3409 de 28/01/1997 - Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Mogi Guaçu.
Nova Pesquisa Voltar