Lei Ordinária nº 3504, de 28/11/1997
Dispõe sobre normas para aprovação de novos loteamentos urbanos e dando outras providências.
Data de Promulgação: 28/11/1997
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3540 de 28/05/1998
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Dispõe sobre nova redação a alínea "C" do inciso II do art. 1º da Lei nº 3.504, de 28 de novembro de 1997.
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 5004 de 03/06/2016
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Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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