Lei Ordinária nº 3504, de 28 de novembro de 1997

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 3504/1997
Esfera Federação: Municipal Data: 28/11/1997
Ementa: Dispõe sobre normas para aprovação de novos loteamentos urbanos e dando outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3540 de 28/05/1998
Dispõe sobre nova redação a alínea "C" do inciso II do art. 1º da Lei nº 3.504, de 28 de novembro de 1997.
Revogada por Lei Ordinária nº 5004 de 03/06/2016
Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
Consulta gerada em 18/01/2022 às 04h55m
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