Lei Ordinária nº 3507, de 05/12/1997

Autoriza a cessão de servidores para órgãos e entidades da União do Estado e dos Municípios e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/12/1997

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 4295 de 30/08/2006 - Autoriza cessão de funcionários e servidores a entidades que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3044 de 22/06/1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mogi Guaçu a ceder servidores para prestarem serviços à órgãos e entidades que especifica.
Revoga Lei Ordinária nº 3104 de 30/09/1993 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.044, de 22 de junho de 1993.
Revoga Lei Ordinária nº 3149 de 16/12/1993 - Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor para entidade que especifica e dá outras providências.
Revoga Lei Ordinária nº 3155 de 07/01/1994 - Autoriza a cessão de servidores celetistas para a União, Estados e Municípios e dá outras providências.
Revoga Lei Ordinária nº 3314 de 13/09/1995 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.044, de 22 de junho de 1993.
Revoga Lei Ordinária nº 3458 de 11/07/1997 - Dispõe sobre inclusão de entidade que especifica nas disposições do artigo 1º da Lei nº 3.044, de 22 de junho de 1993.
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