Lei Ordinária nº 3540, de 28 de maio de 1998

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	3540/1998
Esfera Federação:	Municipal	Data:	28/05/1998
Ementa:	Dispõe sobre nova redação a alínea "C" do inciso II do art. 1º da Lei nº 3.504, de 28 de novembro de 1997.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva	Norma	Observação
Revogada por	Lei Ordinária nº 5004 de 03/06/2016 Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
Vinculação Ativa	Norma	Observação
Altera	Lei Ordinária nº 3504 de 28/11/1997 Dispõe sobre normas para aprovação de novos loteamentos urbanos e dando outras providências.

Consulta gerada em 18/01/2022 às 05h08m

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