Lei Ordinária nº 3540, de 28/05/1998

Dispõe sobre nova redação a alínea "C" do inciso II do art. 1º da Lei nº 3.504, de 28 de novembro de 1997.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/05/1998

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 5004 de 03/06/2016 - Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3504 de 28/11/1997 - Dispõe sobre normas para aprovação de novos loteamentos urbanos e dando outras providências.
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