Lei Ordinária nº 2658, de 07/11/1990

Da nova redação ao parágrafo 1º do artigo 105 da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973, alterado pela Lei nº 2515, de 22 de Dezembro de 1989.


Data de Promulgação: 07/11/1990

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973 - Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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