Resolução nº 232, de 17/11/2011

Dispõe sobre nova redação ao art. 8º da Resolução nº 162, de 19.09.2000.


Data de Promulgação: 17/11/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 162 de 19/09/2000 - Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Resolução nº 151, de 29 de junho de 1999 e de sua respectiva consolidação.
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