Lei Complementar nº 793, de 06/09/2006

ALTERA O ARTIGO 18 E OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 06/09/2006

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1088 de 20/12/2010 - Extingue a cargo em comissão de Assessor para Assuntos de Natureza Financeira.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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