Lei Ordinária nº 3748, de 05/05/2000

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.


Data de Promulgação: 05/05/2000

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4637 de 03/12/2010 - Altera representatividade no Conselho Municipal do Idoso.
Revogada por Lei Ordinária nº 4746 de 03/09/2012 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
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