Lei Complementar nº 836, de 18 de abril de 2007

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 836/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 18/04/2007
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E DO CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU (CASMOÇU), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1497 de 30/06/2022
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.
Consulta gerada em 25/09/2022 às 11h48m
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