Decreto Legislativo nº 12, de 13/03/1973

Cria a medalha de mérito cívico 9 de Abril.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/03/1973

Situação: Em vigor, com regulamentação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Ato da Mesa nº 2 de 12/04/1973 - Regulamenta o Decreto Legislativo nº 12 de 13 de março de 1973.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 19 de 02/05/1974 - Modifica artigo do Decreto Legislativo nº 12 de 13/03/73.
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 235 de 22/11/2005 - Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo nº 12, de 13.03.1973, modificado pelo Decreto Legislativo nº 19/1974.
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