Lei Complementar nº 883, de 11 de dezembro de 2007

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 883/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 11/12/2007
Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 393, DE 02/07/2001 (GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL) E Nº 396 DE 23/07/2001 (GUARDA DE TRANSITO MUNICIPAL).
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Complementar nº 1100 de 21/03/2011
Dispõe sobre transformação de empregos públicos de Guarda Escolar e de Guarda Escolar Feminino, extingue e cria funções gratificadas e dá outras providências.
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 393 de 02/07/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2775/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei Complementar nº 396 de 23/07/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITlVO DA LEI Nº 2775/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 23/05/2022 às 15h48m
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