Resolução da Mesa nº 14, de 22/05/2002
Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril".
Data de Promulgação: 22/05/2002
Situação: Em vigor
Contraste
Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril".
Data de Promulgação: 22/05/2002
Situação: Em vigor