Resolução da Mesa nº 18, de 03/11/2003
Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril".
Data de Promulgação: 03/11/2003
Situação: Em vigor
Contraste
Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril".
Data de Promulgação: 03/11/2003
Situação: Em vigor