Lei Complementar nº 968, de 05/12/2008

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI) DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/12/2008

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1075 de 09/11/2010 - Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 968, de 05 de Dezembro de 2008.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1176 de 23/12/2011 - Dispõe sobre alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1209 de 05/11/2012 - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao capitulo 08 da Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1210 de 12/11/2012 - Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 46 da Lei Complementar nº 968 de 05/12/2008.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1254 de 17/09/2014 - Dispõe sobre ·alteração da Lei de Zoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI.
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 1291 de 26/10/2015 - Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 766 de 04/01/1971 - Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
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