Lei Complementar nº 968, de 05/12/2008
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI) DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 05/12/2008
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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LC 1075/2010
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Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 968, de 05 de Dezembro de 2008.
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Alterado(a) por
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LC 1176/2011
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Dispõe sobre alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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LC 1209/2012
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Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao capitulo 08 da Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
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Alterado(a) por
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LC 1210/2012
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Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 46 da Lei Complementar nº 968 de 05/12/2008.
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Alterado(a) por
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LC 1254/2014
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Dispõe sobre ·alteração da Lei de Zoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI.
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Revogada parcialmente pela
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LC 1291/2015
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Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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LEI 766/1971
- Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
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