Lei Complementar nº 973, de 22 de dezembro de 2008

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 973/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 22/12/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA A EMPRESA CH2 LOCAÇÃO DE BENS LTDA, TERRENO QUE ESPECIFICA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1402 de 25/09/2020
Dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, e dá outras providências.
Revogada por Lei Complementar nº 1472 de 22/03/2022
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.402, de 25/09/2020, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa CH2 Locação de Bens Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Consulta gerada em 23/05/2022 às 14h44m
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