Lei Complementar nº 989, de 26/01/2009

Dispõe sobre fixação de nova carga horária do emprego público de Agente Comunitário de Saúde.


Data de Promulgação: 26/01/2009

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Norma correlata Lei Complementar nº 878 de 06/12/2007 - Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
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