Lei Complementar nº 990, de 26/02/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 547, DE 03 DE MAIO DE 1968.
Matéria Originária:
PLC 4/2009
- Autoria: Carlos Donizete da Costa
Data de Promulgação: 26/02/2009
Data de Publicação: 27/02/2009
Veículo de Publicação: O Regional
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LC 997/2009
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Dispõe sobre licença gestante/maternidade para funcionárias e servidoras da Administração Municipal e revoga as Leis Complementares nºs 990, de 26.02.2009 e 991 de 26.02.2009.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 547/1968
- Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu.
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