Lei Complementar nº 991, de 26 de fevereiro de 2009

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 991/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 26/02/2009
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JUNHO DE 1991.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Complementar nº 997 de 03/04/2009
Dispõe sobre licença gestante/maternidade para funcionárias e servidoras da Administração Municipal e revoga as Leis Complementares nºs 990, de 26.02.2009 e 991 de 26.02.2009.
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/01/2022 às 04h51m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top