Lei Complementar nº 1003, de 09/06/2009
Dispõe sabre a reestruturação administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Data de Promulgação: 09/06/2009
Assunto:
Câmara Municipal
Servidor Público
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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LC 1048/2010
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Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 1003, de 09 de Junho de 2009.
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Alterado(a) por
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LC 1092/2011
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1003, de 09 de junho de 2009, com a extinção e criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Revogada por
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LC 1156/2011
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Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional e Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2785/1991
- Dispõe sobre reestruturação do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Revoga
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LC 154/1999
- Dispõe sobre extinção e criação de cargos que especifica no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Revoga
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LC 661/2005
- DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Revoga
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LC 712/2005
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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LC 772/2006
- DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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