| Vinculação Passiva |
Norma |
Observação |
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1048 de 13/04/2010
Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 1003, de 09 de Junho de 2009.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1092 de 10/01/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1003, de 09 de junho de 2009, com a extinção e criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Revogada por
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Lei Complementar nº 1156 de 25/11/2011
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional e Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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| Vinculação Ativa |
Norma |
Observação |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 2785 de 08/08/1991
Dispõe sobre reestruturação do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Revoga
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Lei Complementar nº 154 de 03/02/1999
Dispõe sobre extinção e criação de cargos que especifica no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Revoga
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Lei Complementar nº 661 de 19/01/2005
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Revoga
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Lei Complementar nº 712 de 19/08/2005
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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Lei Complementar nº 772 de 29/04/2006
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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