Lei Complementar nº 1010, de 18/09/2009

Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal estabelecida pela Lei nº 2775, de 16/07/1991, cria e extingue cargos e funções gratificadas, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 18/09/2009

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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