Lei Complementar nº 1045, de 29/03/2010
Cria a Corregedoria Permanente da Guarda Municipal de Mogi Guaçu, altera a Lei Municipal nº 2775, de 16/07/91, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 29/03/2010
Data de Publicação: 30/03/2010
Veículo de Publicação: O Regional
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1282 de 31/08/2015
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Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei Complementar nº 1.045, de 29 de março de 2010, altera a alinea "e" do inc. III do art. 7° da Lei Comp!ementar nº 680, de 18 de abril de 2005 e altera o anexo I da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991 e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
- Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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