Lei Complementar nº 1053, de 06/05/2010

Dispõe sobre alteração da denominação da Guarda Municipal de Mogi Guaçu.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/05/2010

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1076 de 09/11/2010 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1053, de 06 de maio de 2010.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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