Lei Complementar nº 1053, de 06/05/2010
Dispõe sobre alteração da denominação da Guarda Municipal de Mogi Guaçu.
Matéria Originária:
PLC 22/2010
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 06/05/2010
Data de Publicação: 11/05/2010
Veículo de Publicação: O Regional
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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LC 1076/2010
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1053, de 06 de maio de 2010.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2775/1991
- Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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