Lei Complementar nº 1053, de 06/05/2010

Dispõe sobre alteração da denominação da Guarda Municipal de Mogi Guaçu.

Matéria Originária: PLC 22/2010 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 06/05/2010

Data de Publicação: 11/05/2010

Veículo de Publicação: O Regional

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por LC 1076/2010 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1053, de 06 de maio de 2010.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2775/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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SAGL 5.1